Em um cenário de crescente crítica dos agentes públicos ao setor de apostas esportivas e jogos online, que tem acelerado o déficit de imagem do segmento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu maior tributação sobre apostas online e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Estamos pegando os setores que ganham muito dinheiro e que pagam muito pouco. As bets pagam 12%, nós queremos que paguem 18%. Eles ganham bilhões, bilhões, bilhões e bilhões. Não querem pagar. As fintechs hoje são quase que uns bancos. Não querem pagar. Então essas brigas nós temos que fazer. Não dá para ceder toda hora”, afirmou Lula.

Esta foi a segunda participação do presidente no programa. A primeira ocorreu em 2021, quando ele ainda era pré-candidato ao Planalto. Na entrevista atual, o chefe do Executivo reforçou sua visão sobre política tributária: “A gente quer fazer justiça tributária, que as pessoas que ganhem mais paguem mais, e quem ganha menos pague menos”.

As declarações de Lula acontecem em momento de desgaste do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto ao Congresso Nacional e ao mercado financeiro, especialmente após o início das discussões sobre mudanças no IOF.

A proposta que eleva a alíquota sobre apostas de 12% para 18% gerou apreensão entre operadores das bets devido ao potencial impacto em suas operações. O governo está usando o setor como forma de pressionar os parlamentares a aprovarem as medidas compensatórias ao aumento do IOF.

No domingo, Haddad criticou a gestão Bolsonaro por não ter regulamentado adequadamente o setor de apostas. “Tem cabimento um governo que diz que é pela família abrir mão de R$ 40 bilhões em tributo de jogo”, questionou o ministro. Ele também declarou que “Bolsonaro deixou de arrecadar 40 bilhões de reais em impostos das casas de apostas de jogos virtuais e não fez o reajuste do salário mínimo e a correção da tabela de imposto de renda”.

O governo tem argumentado que os aumentos tributários propostos afetam principalmente as “classes privilegiadas”. Em evento na quinta-feira, Lula questionou: “Vocês sabem quantos bilhões a gente dá de isenção para os ricos desse país que não pagam impostos?”.

Em publicação nas redes sociais, Haddad destacou o posicionamento do governo Lula em relação à tributação de setores específicos da economia. “Quem cobra imposto de bets e bilionários somos nós”, afirmou o ministro, acrescentando: “Quem está isentando o trabalhador do imposto de renda somos nós”.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, informou que um senador deve presidir a comissão mista responsável por analisar a MP do IOF. A relatoria da matéria provavelmente ficará com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Randolfe disse que o governo Lula ainda não tem posição definida sobre a legalização de cassinos no Brasil, tema que tramita no Congresso através do PL 2.234/2022. O senador afirmou que a avaliação dentro do Executivo é que as bets representam “uma lamentável epidemia” que atingiu os brasileiros.

“O governo entende que algumas medidas são necessárias. Por exemplo, encaixar as bets dentro do imposto seletivo. Por isso que a MP 1.303 aumenta a alíquota das bets de 13% para 17%”, declarou o senador. Há uma diferença nos números mencionados pelo senador, já que a MP aumenta de 12% para 18% a tributação das apostas online.

Segundo o jornalista Juca Kfouri, em jantar organizado pelo Grupo Prerrogativas, na sexta-feira (13), o ministro Fernando Haddad, ao ser perguntado se os impostos pagos pelas bets compensam o que o SUS gasta com os viciados que elas produzem, respondeu que não — e que se dependesse dele não haveria jogos online no Brasil.

Em pronunciamento na quarta-feira (18), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou oposição ao projeto que busca autorizar o funcionamento de bingos e cassinos no país. O parlamentar argumentou que a aprovação da proposta agravaria os problemas sociais já observados com as apostas esportivas online, legalizadas em 2023.

Girão expressou preocupação com o impacto dos jogos de azar em diferentes faixas etárias. Segundo ele, enquanto as bets já afetam pessoas de até 50 anos, a legalização de bingos e cassinos atingiria também a população mais idosa, que já enfrenta problemas relacionados ao INSS, tema de uma possível CPMI cujo requerimento foi lido na sessão do Plenário do Congresso na terça-feira (17).

O pacote fiscal proposto pelo governo Lula enfrenta resistências no Congresso, especialmente de parlamentares alinhados a Bolsonaro. Opositores têm resgatado o apelido “Taxad” para o ministro, associando-o à criação de impostos. O senador Carlos Portinho criticou: “As regras de publicidade eram necessárias e imediatas. A sobretaxação das bets foi o governo que recusou e trabalhou contra como defendi na época. Agora correu para isso. Mas mudando as regras no meio do jogo.”

O setor de apostas esportivas e jogos online enfrenta crescente déficit de imagem no Brasil. Nos corredores do Senado, alguns parlamentares afirmam que um eventual projeto propondo o fim das bets seria aprovado sem dificuldades na Casa.

O ministro Haddad já se manifestou sobre o modelo atual de jogos, afirmando que eles “não geram emprego”. Apesar do sentimento contrário às apostas no Parlamento, o Senado Federal optou por não dar prosseguimento à proposta de criação de uma CPI específica para investigar o setor de apostas esportivas no Brasil.